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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:16
Agravo regimental. Agravo de instrumento.
Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:34
Agravo regimental no agravo de instrumento. Negativa de prestação jurisdicional.
Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Reexame de fatos e provas.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Recurso. Extraordinário. Inadmissibilidade. Concurso público. Polícia militar. Exame psicotécnico. Critérios meramente subjetivos. Ausência de razões novas. Decisão mantida
Recurso. extraordinário. inadmissibilidade. concurso público. polícia militar.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Inconstitucionalidade da chamada "execução antecipada da pena". Art. 5º, LVII, da Constituição do Brasil.
O artigo 637 do CPP estabelece que "[o] recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância para a execução da sentença".
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 09:00
Multa para recordistas de ações
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, decidiu convocar para reuniões agências
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Inquérito originário. Crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária.
Falsificação de faturas por agências de viagens. Falta de constituição definitiva do débito tributário.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Eleitoral » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Pena. Crimes Hediondos. Regime de cumprimento.
Progressão. Óbice. Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. Inconstitucionalidade. Evolução jurisprudencial.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00